Leis do Exercício de 2018


Lei nº 658/2018

Title

SÚMULA – ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 658/2018


Lei nº 657/2018

Title

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

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Lei nº 657/2018


Lei nº 656/2018

Title

Súmula: Dispõe sobre a criação da continuação da Rua Acácio de Oliveira.

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Lei nº 656/2018


Lei nº 655/2018

Title

Súmula: Altera o Anexo “II, da Lei Municipal nº 509/2013, e dá outras providências.

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Lei nº 654/2018

Title

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

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Lei nº 654/2018


Lei nº 653/2018

Title

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSDÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VERADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Lei nº 653/2018


Lei nº 652/2018

Title

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

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Lei nº 652/2018


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