Leis do exercício de 2015


Lei nº 556/2015

Title

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos em geral, inativos e pensionistas, em adequação ao valor do salário mínimo nacional.

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Lei nº 556/2015


Lei nº 557/2015

Title

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

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Lei nº 557/2015


Lei nº 561/2015

Title

SÚMULA: Cria os componentes do Município de Conselheiro Mairinck - Estado do Paraná, no Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

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Lei nº 561/2015


Lei nº 565/2015

Title

Súmula: Altera a redação dos Artigos 2º e 8º, da Lei Municipal nº 535/2014, e dá outras providências.

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Lei nº 565/2015


Lei nº 567/2015

Title

SÚMULA: Altera redação do artigo 8º, as Tabelas 01 e 02, do Anexo I, da Lei Municipal nº 387/2009 e dá outras providências.

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Lei nº 567/2015


Lei nº 569/2015

Title

Súmula: autoriza o Poder Executivo a firmar transação judicial, nos termos proferidos nos Autos de Reclamação Trabalhista nº 00176-2015- 672-09-00-0 / 0000172-64.2015.5.09.0672, em trâmite na Vara do Trabalho de Wenceslau Braz/PR (Posto Avançado de Ibaiti), que possui como Reclamante Eva Floriano Proença.

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Lei nº 569/2015


Lei nº 570/2015

Title

Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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Lei nº 570/2015


Lei nº 580/2015

Title

Súmula: Institui o órgão oficial de imprensa do Município de Conselheiro Mairinck/PR (Poderes Executivo e Legislativo), e dá outras providências.

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Lei nº 580/2015


Lei nº 577/2015

Title

Súmula: Institui o Auxilio Alimentação aos servidores efetivos (ativos) do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 577/2015


Lei nº 579/2015

Title

Súmula: Institui o Auxílio Alimentação aos servidores efetivos (ativos) do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 579/2015


Lei nº 558/2015

Title

Súmula: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei nº 558/2015


Lei nº 564/2015

Title

Súmula: Institui o Plano Municipal de Educação de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Lei nº 564/2015


Lei nº 571/2015

Title

Súmula: Dispõe sobre a instituição da Função Gratificada de Diretor Técnico e Clínico do Hospital Municipal e Maternidade “Anita Canet”, no quadro de servidores efetivos do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Lei nº 571/2015


Lei nº 574/2015

Title

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar transação judicial na Ação Ordinária de Cobrança Cumulada com Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Ibaiti/PR, que possui como substituídos os professores da rede municipal de ensino pela APP – Sindicato

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Lei nº 574/2015


Lei nº 576/2015

Title

AUTORIZA A PERMISSÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL DENOMINADO “CENTRO SOCIAL JACKES OGG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 576/2015


Lei nº 578/2015

Title

Ementa: Criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Endemias, no quadro efetivo do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

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Lei nº 578/2015


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