Leis do exercício de 2014


Lei nº 521/2014

Title

Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos em geral, do magistério municipal, inativos e pensionistas.

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Lei nº 521/2014


Lei nº 522/2014

Title

Súmula: Institui o órgão oficial de imprensa do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

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Lei nº 522/2014


Lei nº 524/2014

Title

SÚMULA - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná e dá outras providências.

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Lei nº 524/2014


Lei nº 528/2014

Title

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

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Lei nº 528/2014


Lei nº 529/2014

Title

Súmula:Incorpora área e majora o Perímetro Urbano do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Lei nº 529/2014


Lei nº 530/2014

Title

Súmula:Dispõe sobre a instituição de Funções Gratificadas no quadro de servidores efetivos do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Lei nº 530/2014


Lei nº 533/2014

Title

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos do Município de Conselheiro Mairinck, para o período compreendido entre 05.05.2014 até 31.12.2016,convalida os valores pagos pela Lei Municipal nº 474/2012 e estabelece outras providências.

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Lei nº 533/2014


Lei nº 535/2014

Title

Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidos com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

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Lei nº 535/2014


Lei nº 536/2014

Title

Súmula: Altera o artigo 27, da Lei Municipal nº 419/2010, e dá outras providências.

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Lei nº 536/2014


Lei nº 537/2014

Title

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

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Lei nº 537/2014


Lei nº 540/2014

Title

Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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Lei nº 540/2014


Lei nº 541/2014

Title

Súmula: Institui o órgão oficial de imprensa do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

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Lei nº 541/2014


Lei nº 544/2014

Title

Súmula:Instituiu o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em adequação à Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências.

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Lei nº 544/2014


Lei nº 547/2014

Title

Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, exceto, os do magistério municipal, inativos e pensionistas, bem como aqueles beneficiados pela majoração outorgada pela Lei Municipal nº 521/2014, e dá ouras providências.

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Lei nº 547/2014


Lei nº 548/2014

Title

Súmula: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei nº 548/2014


Lei nº 550/2014

Title

EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei nº 550/2014


Lei nº 552/2014

Title

Súmula: Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro efetivo do magistério municipal, ativos, aposentados e pensionistas, ao Piso Nacional do Magistério instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.

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Lei nº 552/2014


Lei nº 555/2014

Title

Súmula: autoriza o Poder Executivo a firmar transação judicial, nos termos proferidos nos Autos de Reclamação Trabalhista nº 000603-2014-672-09-00-9, em trâmite na Vara do Trabalho de Wenceslau Braz/PR, que possui como Reclamante Maria das Graças Dias Pereira.

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Lei nº 555/2014


Lei Complementar 01/2014

Title

SÚMULA – Altera o artigo 52 e 59, da Lei Complementar nº 01/2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

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Lei Complementar 01/2014


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