Decretos do exercício de 2019


Última modificação

Title

Última modificação 18/04/2019 às 14:22

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Decreto nº 01/2019

Title

Art. 1º Ficam decretados como feriados municipais as seguintes datas:
  1. 28 de Junho de 2019 – Padroeiro do Município.
  2. 03 de Dezembro de 2019 – Emancipação Política e Administrativa do Município de Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4245/1960.

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Decreto nº 01/2019


Decreto nº 02/2019

Title

Art. 1º - Fica nomeada para responder pela Direção da Escola Municipal “Cecília Meireles” de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Professora EDCREIA NATÁLIA DA SILVA, ocupante do cargo de professora municipal, portadora da cédula de identidade – RG nº 6.528.181-3, SSP/PR, percebendo os vencimentos de seu cargo efetivo, concedido um adicional de 100% sobre o vencimento básico da classe, acrescido de uma gratificação de 25%, do nível II
classe B, por tempo integral, de conformidade com o art. 30, § 1° da Lei nº 363/08, Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do quadro do Magistério Público Municipal.

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Decreto nº 02/2019


Decreto nº 04/2019

Title

Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua o Conselheiro Sr. Edrik Cristiano
Raphael no período de férias (30 dias), a contar do dia 10/01/2019 até 08/02/2019.

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Decreto nº 04/2019


Decreto nº 05/2019

Title

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 967.477,54 (novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), nas dotações a
seguir especificadas:

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Decreto nº 05/2019


Decreto nº 06/2019

Title

SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019.

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Decreto nº 06/2019


Decreto nº 07/2019

Title

Designar a Comissão Organizadora para a realização de teste seletivo voltado à concessão de bolsas de estágio para educandos dos ensinos Superior, Médio e bem como Médio Profissional (técnico), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, ficando assim constituída:

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Decreto nº 07/2019


Decreto nº 08/2019

Title

Designar a Comissão de elaboração e aplicação de provas para a realização de Teste Seletivo voltado à concessão de bolsas de estagio para educandos dos ensinos Superior, Médio e bem como Médio Profissional (Técnico), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, ficando assim constituída:

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Decreto nº 08/2019


Decreto nº 10/2019

Title

Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua o Conselheiro Sr. Renato Roberto Oliveira no período de férias (30 dias), a contar do dia 09/02/2019.

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Decreto nº 10/2019


Decreto nº 12/2019

Title

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 292, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no valor de R$ 194,48 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2018.

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Decreto nº 12/2019


Decreto nº 13/2019

Title

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, ficam atualizados os valores venais dos imóveis urbanos, para efeitos de incidência do IPTU, extensivos aos demais tributos municipais, no percentual de 3,75% (três virgula setenta e cinco por cento) de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2018.

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Decreto nº 13/2019


Decreto nº 14/2019

Title

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.971,48 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), nas dotações a seguir especificadas:

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Decreto nº 14/2019


Decreto nº 15/2019

Title

Estabelece pontos facultativos nos Órgãos e Departamentos da Administração Pública do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

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Decreto nº 15/2019


Decreto nº 16/2019

Title

Art. 1º - Exonerar a pedido, o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, a partir de 28/02/2019.

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Decreto nº 16/2019


Decreto nº 17/2019

Title

Art. 1º - Fica nomeada a Conselheira suplente Sra. Maria Estela da Silva Pereira, para que substitua o Conselheiro Sr. Renato Roberto
Oliveira no período de férias.

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Decreto nº 17/2019


Decreto nº 18/2019

Title

Art. 1º - Fica exonerado a pedido, o servidor municipal OSIEL DE SALES , portador da Carteira de Identidade RG nº 7.731.322-2/PR,
do cargo de OPERÁRIO BRAÇAL, a partir de 11/03/2019.

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Decreto nº 18/2019


Decreto nº 19/2019

Title

Art. 1º - Fica exonerado, LUAN MARQUES ARAUJO, portador da cédula de identidade RG nº 9.794.474-1/PR, do cargo de CHEFE
DE GABINETE, a partir de 11/03/2019.

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Decreto nº 19/2019


Decreto nº 20/2019

Title

Art. 1º - Fica exonerado o senhor LUIZ RENATO DE SIQUEIRA, portador da cédula de identidade –RG nº 6.364.156-1-SSP/PR, do
cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 11/03/2019.

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Decreto nº 20/2019


Decreto nº 21/2019

Title

Art. 1º - Fica nomeado, LUAN MARQUES ARAUJO, portador da cédula de identidade RG nº 9.794.474-1/PR, para ocupar o cargo de
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 12/03/2019, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 668/2019.

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Decreto nº 21/2019


Decreto nº 22/2019

Title

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 12/03/2019 o senhor LUIZ RENATO DE SIQUEIRA, portador da cédula de identidade – RG nº
6.364.156-1-SSP/PR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS, CC-1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 668/2019

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Decreto nº 22/2019


Decreto nº 23/2019

Title

Art. 1º - Nomeia os membros que irão compor a comissão organizadora da 13ª Conferência Municipal de Saúde.

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Decreto nº 23/2019


Decreto nº 24/2019

Title

Art. 1º - Fica nomeada a Conselheira suplente Sra. Maria Estela da Silva Pereira, para que substitua o Conselheiro Sr. Salomão Israel de Souza no período de férias.

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Decreto nº 24/2019


Decreto nº 25/2019

Title

Declara de utilidade publica, para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana denominada de preservação permanente APP, para construção de dissipador de energia de aguas pluviais coletadas no loteamento Residencial Imperial, conforme projeto apresentado. O prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na Lei Federal n° 12.651 de 25 de maio de 2012.

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Decreto nº 25/2019


Decreto nº 29/2019

Title

Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Conselheiro Mairinck – PR.

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Decreto nº 29/2019


Decreto nº 30/2019

Title

Art. 1º - Fica Exonerada, a partir de 17/04/2019 a Sra. ELIZETI DE OLIVEIRA, funcionária desta prefeitura, portadora da Carteira de Identidade RG 3.446281-0/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 73084 serie 00006-PR, do cargo de Professora em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 1895887000.

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Decreto nº 30/2019


Decreto nº 27/2019

Title

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a servidora municipal SHIRLE FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA , portadora da Carteira de
Identidade RG nº 8.239.550-4/PR, do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, a partir de 03/04/2019.

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Decreto nº 27/2019


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